NovaDutra passa…e só passa

• 4 junho 2008
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            “Eu acredito que o que aconteceu foi uma demonstração inequívoca de acerto e arrojo do governo em mudar os critérios das privatizações. É importante lembrar que as empresas chegaram a fazer deságio de até 65% e atenderam ao objetivo do governo, que era tornar o pedágio o mais barato possível. E isso eu acho que muda a história dos leilões no Brasil para efeito de concessão das estradas.”

            As palavras acima não são minhas. São do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o leilão de privatização de rodovias, realizado em 9 de outubro. De fato, como registrou o jornalista Elio Gaspari, “concluiu-se no salão da Bovespa um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas”.

            Uso as citações por serem um registro irrefutável de que o leilão foi um sucesso, e amparado no empenho do Governo Federal em efetivamente baratear os pedágios e trazer melhorias para as rodovias. Basta comparar com as privatizações realizadas no governo FHC: nos anos 90, falava-se em cobrar R$ 10 para cada 100 km; com os últimos leilões do governo Lula, esse índice caiu para meros R$ 2,70.

            Com os leilões de FHC, construíram-se os pedágios mais caros do país. Basta ver que hoje, na Dutra (privatizada por FHC), o motorista paga R$ 7,58 a cada 100 km, e na Fernão Dias (privatizada por Lula), ele deverá pagar R$ 1,42 – o teto exigido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) era de R$ 4,00.

            O maior mérito de todo esse processo está no fato de que, inversamente ao ocorrido no governo tucano, quando os principais beneficiários do leilão eram as próprias empresas, o que vemos hoje é o foco no cidadão: como sempre deveria ter sido, qualquer ação do governo deve ter como prioridade o bem comum.

            No último leilão, nenhum dos clientes tradicionais emplacou. A surpresa ficou por conta do grupo espanhol OHL, que ganhou cinco trechos e tornou-se o maior concessionário de estradas do país, com 3.225 quilômetros.

            Essa diferença de tratamento entre o bem público e o bem privado fica evidente aqui mesmo, em Jacareí. Quando da privatização da Via Dutra, em 97, quem ganhou foi o consórcio que ofereceu uma melhor remuneração para o Estado, que deveria repassar o excedente das tarifas cobradas para investimento em trechos sem pedágio.

            Em agosto de 2001, a Prefeitura de Jacareí e a concessionária NovaDutra S/A assinaram um Termo de Compromisso que previa a realização, por parte da concessionária, de obras viárias no município e principalmente na própria rodovia e nos acessos que ligam a cidade.

            A instalação da praça de pedágio em Jacareí, naturalmente, nunca foi bem-vinda, e motivou uma intensa luta por parte do prefeito Marco Aurélio de Souza. O Termo de Compromisso e as obras previstas foram – ou deveriam ter sido – uma compensação para os moradores de Jacareí, após o TCU determinar a construção do pedágio.

            Passaram-se seis anos, e boa parte das obras previstas não foram realizadas. Há dois meses, só restou à prefeitura entrar com uma ação na Justiça contra a NovaDutra para exigir o cumprimento do acordo. A ação, 1.272/07, corre na 2ª Vara Cível.

            Note-se que Jacareí ainda arca com outros problemas no sistema viário. O imbróglio sobre o acesso para a Unip recai sobre os jacareienses, ainda que a universidade esteja sediada em São José dos Campos. É claro que há estudantes de Jacareí na universidade, mas há que se considerar as responsabilidades de cada município.

            Por fim, quem sofre com a ausência das obras às margens da rodovia e das melhorias de acesso é toda a população. Fica somente a pergunta no ar: com os pedágios mais caros do país, lucram as concessionárias, mas onde está a contrapartida, as obras, que deveriam beneficiar a população?

Hamilton Ribeiro Mota foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Jacareí até 2 de junho de 2008