Desburocratização

• 4 junho 2008
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Reduzir a burocracia e incentivar o empreendedorismo é um desafio que persegue todo administrador público. Ao mesmo tempo, é uma justa e legítima reivindicação de toda a sociedade, e não apenas de Jacareí. Mas Jacareí deu um significativo salto em termos de modernização e de atendimento aos anseios dos nossos empreendedores.

Com a assinatura do decreto 777, instituímos na cidade o Alvará Provisório, resultado de um intenso trabalho que envolveu técnicos de diversas secretarias da prefeitura, no sentido de adaptar a legislação municipal à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Sabemos que, para muitos empreendedores, uma ferramenta como o Alvará Provisório já deveria estar disponível há muito tempo. Mas seria uma irresponsabilidade de nossa parte colocar à disposição da sociedade esta ferramenta sem o necessário embasamento jurídico e técnico. É nosso dever acompanhar e fiscalizar toda e qualquer atividade, de qualquer natureza, exatamente para garantir o bom funcionamento da cidade.

Ao mesmo tempo, é nosso dever garantir todas as condições para que novos empreendimentos se instalem na cidade. Esse tipo de incentivo tem reflexos diretos na economia da cidade: basta lembrar que as micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras em todo o país. Mas, historicamente, sabemos que a maioria dos pequenos empreendimentos não consegue sobreviver ao primeiro ou segundo ano de vida, seja por inexperiência, seja por falta de incentivos, seja pela própria burocracia.

Todo esse quadro, no entanto, é o que buscamos reverter. Além do Alvará Provisório, a prefeitura apóia diversas iniciativas por parte do Ciesp, Fiesp, Sebrae, da Associação Comercial e de inúmeras outras entidades, sempre buscando as melhores alternativas que visem, em suma, a construção de uma cidade mais moderna, adequada às demandas da sociedade.

Para isso, mais uma vez reafirmo aqui a nossa disposição – e isso inclui todos os setores, todas as secretarias da prefeitura – em fortalecermos essas parcerias, exatamente para que, juntos, identifiquemos novas demandas e busquemos as necessárias soluções.

Entre outros reflexos diretos, ao estimularmos a abertura de novas empresas na cidade estamos fortalecendo mecanismos para que ampliemos também a arrecadação própria de Jacareí, o que faz com que a cidade reduza sua dependência em relação aos repasses estaduais e federais. Não se trata de simplesmente “encher os cofres da prefeitura” — muito mais do que isso, trata-se de uma questão de justiça, fazendo com que todos os contribuintes cumpram com seus deveres.

Ações nesse sentido já conseguiram resultados significativos para Jacareí, e foram inclusive motivo de elogios por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que incentiva os municípios a investirem em processos modernizantes visando uma maior autonomia financeira. É o que a administração do prefeito Marco Aurélio vem fazendo.

Somente para ilustrar, em 2001 a arrecadação própria respondia por 25% do total do orçamento municipal; já em 2006, esse índice saltou para 32,5%. Com a instituição do Alvará Provisório, em âmbito municipal, e a opção de migração das empresas para o sistema SuperSimples, em âmbito nacional, nosso objetivo é fomentar a abertura de novas empresas na cidade, de maneira organizada e desburocratizada.

Basta ver que, em se tratando da arrecadação do ISSQN, em Jacareí o imposto responde por quase 11% de todo o orçamento municipal – em 2001, eram cerca de 8%. Daí a importância de a administração municipal incentivar cada vez mais o pleno funcionamento da economia local.

Somente no ano passado, mais de 700 novas empresas foram abertas em Jacareí – cerca de três por dia útil. Se, por um lado, são os grandes empreendimentos que ganham visibilidade, é nas micro e pequenas empresas que vemos como a economia local se desenvolve. E o Alvará Provisório é mais uma ferramenta que colocamos à disposição do empreendedor, modernizando os processos junto à prefeitura.

Hamilton Ribeiro Mota foi secretário de Desenvolvimento Econômico e de Infra-Estrutura da Prefeitura de Jacareí até 02 de junho de 2008

(artigo de março/2007)