Jacareí e a política nacional de resíduos sólidos

• 29 março 2010
• Administração Pública , Cidadania , Comportamento , Consumo , Desenvolvimento , Economia , Jacareí , Meio ambiente , Política
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Há pouco mais de uma semana, o Congresso Nacional foi palco de uma significativa e importante conquista para o Brasil: com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país finalmente se sintoniza com uma demanda crescente, em âmbito mundial, e que passa a ser tratada com a atenção que merece – e necessita. Ainda que as discussões, rejeições, reavaliações e modificações tenham se arrastado por longos 19 anos (e que ainda dependam da aprovação final por parte do Senado), a PNRS merece aplausos, já que chegou ao formato final contemplando a mais moderna abordagem relativa aos resíduos sólidos.

É válido contextualizar algumas circunstâncias que permeiam essa conquista: além da própria terminologia, que diferencia “lixo” (basicamente, lixo orgânico, que tem como destino o aterro sanitário) de “resíduos” (o que resta do processo de produção e consumo, e que pode ser reaproveitado), vivemos hoje em uma sociedade eminentemente urbana, cercada por apelos consumistas e com produtos e serviços que alimentados pela descartabilidade. O conjunto desses fatores, entre outros, propiciou um incremento nunca antes visto na geração de resíduos sólidos, e que só cresce exponencialmente.

No bojo na PNRS, uma série de conceitos antes restritos ao meio acadêmico ou ambientalista ganha popularidade: responsabilidade compartilhada, gestão integrada, acordos setoriais, ciclo de vida do produto, disposição final ambientalmente adequada, não-geração, redução, reutilização, reciclagem… Um conceito, porém, merece atenção particular: a logística reversa (que, destaque-se, foi incluída na PNRS principalmente pela pressão popular a partir de ONGs e grupos coletivos anônimos ligados às questões ambientais).

Bem além da reciclagem, por logística reversa entende-se o processo inverso de produção de resíduos, e em particular o lixo eletrônico, ou e-waste (aparelhos eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes etc.). São produtos potencialmente alvos da chamada “obsolescência programada”: têm vida útil curtíssima, e são repostos e consumidos na mesma velocidade dos avanços tecnológicos. (Este item, aliás, motivou um recente “puxão de orelhas” da ONU no Brasil que, seguido do México e da China, é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes, além de o país ser carente de dados e estudos sobre a situação da produção, reaproveitamento e reciclagem de eletrônicos, uma lacuna que a PNRS pode vir a preencher.)

Em Jacareí, antecipamo-nos à PNRS e começamos 2010 com a entrada em operação da concessão da limpeza pública e resíduos sólidos. Fruto de uma parceria público-privada, o modelo da concessão adotado em Jacareí, inédito no país, está em perfeita sintonia com a PNRS, seja em termos operacionais, seja conceituais. No que se refere à logística reversa, a concessão em Jacareí determina a construção de um novo aterro sanitário, que contará com um novo conceito: será um centro de integrado de tratamento de resíduos sólidos, contemplando os variados tipos de produtos.

Na mesma linha, a coleta seletiva será ampliada para toda a cidade, que ganhará anda novos LEVs (Locais de Entrega Voluntária) – e a Cooperativa Jacareí Recicla será integrada ao processo, ficando responsável pela triagem e reciclagem de resíduos. O próprio “horizonte” previsto pela PNRS vem comprovar o vanguardismo do modelo de Jacareí: a concessão aqui é válida por 20 anos, e o novo aterro terá vida útil de 25 anos, já considerando o aumento gradativo da população.

Essas medidas, aliadas a várias outras, colocam Jacareí em situação privilegiada junto à PNRS: estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos de gestão dos resíduos, sob pena de se verem impedidos de contrair novos empréstimos públicos ou ter acesso a recursos da União. São apenas alguns pontos de concordância entre a PNRS e o que já vem sendo implantado em Jacareí, mas coroam um processo iniciado em 2002, quando foi elaborado o Plano Municipal de Limpeza Urbana.

Aliada a outras políticas nacionais, como de saneamento, de mudanças climáticas, de meio ambiente e de educação ambiental, a PNRS é um alento que promete desencadear transformações substantivas nos modos de produção e de consumo, além da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente. São meios sustentáveis para a construção de uma Jacareí e de uma sociedade mais sustentáveis, baseados em sólidas diretrizes ambientais e socioeconômicas – resíduos, aqui, são sinônimo de alternativa de geração de renda, de empregos, de negócios e de sustentabilidade.

Este texto, em versão condensada, foi publicado no valeparaibano de 28/3

Publicado também na Gazeta de Ribeirão de 10/4