Uma octogenária pede socorro

Ela está prestes a completar 82 anos. Apesar de tantos e significativos serviços prestados, de ter feito parte da história do Vale do Paraíba e de participar intensamente do cotidiano de milhares de pessoas, ela ainda carece do merecido cuidado e atenção, tornando-se protagonista frequente de notícias, infelizmente na maioria das vezes, de forma negativa.

Refiro-me à Estrada Velha Rio-São Paulo, a SP-66. Em seus 163 quilômetros, ela recebe diferentes nomes, evidenciando as diferentes condições de cada trecho. Mas um pequeno segmento, que não chega a oito quilômetros, ilustra essa diversidade: entre Jacareí e São José dos Campos, a rodovia Geraldo Scavone já se caracteriza como uma avenida que serve de eixo para a conurbação entre as duas cidades mas, inversamente à sua relevância, sofre com o abandono por parte do governo do Estado.

Temos nos empenhado para reverter essa situação, que se agrava a cada dia, mas lamentavelmente não recebemos a necessária atenção. Nossas ingerências junto ao governo do Estado já vêm desde a primeira gestão do prefeito Marco Aurélio de Souza, há mais de oito anos. Esta semana, em audiência pública organizada pela Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, em Taubaté, protocolei diretamente ao secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, mais um pedido reiterando a urgência de obras na rodovia.

Em troca, o que temos recebido do governo do Estado é uma coleção de promessas, por vezes feitas com alarde e gerando expectativas que acabam frustradas. Em dezembro de 2008, por exemplo, o governo estadual anunciou a inclusão da Geraldo Scavone no Programa Pró-Vicinais, dentro de um pacote de R$ 3,9 bilhões para recuperação de estradas em todo o Estado. A SP-66 foi citada literalmente como “prioridade para a Secretaria dos Transportes” pelo diretor regional do DER (jornal valeparaibano, 16/12/08: “Estrada Velha Rio-SP será recuperada”), com a promessa de início das obras ainda no primeiro semestre de 2009 – ainda assim, a Geraldo Scavone ficou de fora, enquanto outras estradas vicinais com tráfego significativamente menor foram contempladas.

Os cerca de 15 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre o Jardim Morumbi, na zona sul de São José, e o Jardim das Indústrias, em Jacareí, aguardam ansiosos uma resposta. Já os cerca de 250 mil moradores que convivem com a rodovia imploram por mais segurança – que se traduziria na construção de acostamentos, implantação de sinalização e construção de rotatórias para o acesso aos bairros Altos de Sant’Anna e Jardim Primavera, além da recuperação da pavimentação.

Como se vê, os problemas atingem não apenas Jacareí, ainda que o trecho que exige a maior atenção esteja situado em território jacareienese – exatamente pela importância da rodovia, que extrapola os limites de nossa cidade, já contamos com o apoio do prefeito de São José, Eduardo Cury, do deputado federal Emanuel Fernandes e dos nossos deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, todos sensíveis às nossas reivindicações.

O que exigimos do governo do Estado, portanto, é uma visão e um planejamento amplos para a região – que, como já foi dito, é cenário de um processo de conurbação irreversível. A Prefeitura de Jacareí tem plena consciência da necessidade desse planejamento, e já se colocou à disposição do governador do Estado para fixarmos parcerias para a manutenção da Geraldo Scavone. (Fica a sugestão, aliás, ao governador Serra para que peça a seu secretariado que visite mais nossa região, a fim de conhecerem de perto nossas prioridades e necessidades – temos certeza de que ainda terão oportunidade de conhecer nossas belezas e riquezas naturais.)

Temos esperança de que 2010 seja um ano marcado pela execução dessas obras, e não um ano que marque mais um aniversário de reivindicações. Pela importância econômica e estratégica da rodovia, mas principalmente pela segurança e garantia de qualidade de vida dos moradores e motoristas, aguardamos por ações mais efetivas do governador Serra. Antes que seja tarde demais.

>> Texto publicado nos jornais valeparaibano e Diário de Jacareí, no dia 19/11/2009

Tão próximos, tão longe

Durante dois dias, na semana passada cerca de 350 prefeituras de todo o estado de São Paulo estiveram representadas na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, na Assembleia Legislativa, na capital. O que, em princípio, poderia ser uma ótima oportunidade para se discutir problemas comuns dos municípios, e principalmente a divisão de responsabilidades entre os governos estadual e municipais, lamentavelmente teve um gosto amargo de frustração, salientando um sentimento cada vez mais evidente de que o pacto federativo ainda está longe de ser plenamente incorporado na agenda política do governo José Serra – e, por extensão, do PSDB.

Situação bastante distinta da que verificamos em julho, quando da Marcha dos Prefeitos a Brasília: lá, ao mesmo tempo que constatamos a grande receptividade do Governo Federal às demandas dos municípios e a ampliação dos canais de diálogo, ficou nítido como, no governo Lula, os municípios conquistaram uma autonomia inédita na história do país.

Em São Paulo, porém, esse processo de ampliação da autonomia dos municípios esbarra em obstáculos evidenciados pela falta de uma efetiva responsabilidade solidária por parte do governo estadual. A ausência do governador José Serra e de seu secretariado nas discussões promovidas pelos municípios bem ilustrou a atitude do governo tucano de ignorar o movimento e evitar o diálogo. A voz corrente, na Marcha Paulista, salientou a diferença de tratamento dispensado aos municípios pelos governos estadual e federal.

A estratégia de “esvaziamento” da Marcha, particularmente para as cidades do Vale do Paraíba, e a decisão do governo estadual de ignorar o movimento, se refletiu também na participação irrisória das cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Em oportunidade anterior à Marcha, o governador Serra optou por reunir os prefeitos aliados – particularmente do PSDB e DEM –, o que minimizou o caráter suprapartidário do movimento.

Com isso, a própria legitimidade do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba) foi em parte subestimada – da mesma maneira que a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a ABM (Associação Brasileira de Municípios). O objetivo fundamental do Codivap – qual seja, a definição de políticas integradas de desenvolvimento para nossa região – é esvaziado, salientando o desprezo do governo estadual para com nossa região, a despeito da importância e do valor econômico, social, político, estratégico e até mesmo histórico que representamos.

Na prática, o que os municípios sentimos “na pele” é o fato de acabarmos arcando com despesas que, constitucionalmente, são de responsabilidade do governo estadual – é o caso, por exemplo, de decisões judiciais que obrigam os municípios a adquirirem remédios de alto custo, ou ainda e a prestação de serviços como transporte escolar e fornecimento de merenda em escolas estaduais.

Além da “judicialização da saúde”, a participação – ínfima – do governo estadual em áreas essenciais, como a saúde, pode ser exemplificada pelos repasses realizados este ano para a Prefeitura de Jacareí: de um total de R$ 18,4 milhões repassados este ano, até setembro, R$ 18,3 milhões vieram do Governo Federal, e apenas R$ 57,5 mil, do governo do estado.

A indefinição quanto à efetivação de uma reforma tributária e fiscal, definindo com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos, também é ilustrativa – quando se considera, por exemplo, o IPVA, o município fica com 50% da arrecadação, mas com 100% dos problemas e encargos inerentes
Considerando-se dados da Associação Brasileira de Municípios, a partir de informações do Tesouro Nacional, a contabilidade das prefeituras registra gastos excedentes, com despesas que seriam do Estado e da União, de quase R$ 10 bilhões em 2007 e de aproximadamente R$ 14 bilhões, em 2008.

Cito apenas alguns números, que falam por si. O fato é que eles ilustram como ainda estamos distantes de um regime de colaboração, e não de simples transferência de responsabilidades. Ainda que estejamos bem próximos, geograficamente falando, da sede do governo estadual, a distância que nos separa parece aumentar na mesma proporção dessa falta de responsabilidade solidária por parte do governo Serra.

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