Dia do Empreendedor

Durante algumas décadas, o Brasil praticamente “patinou” em termos de crescimento e desenvolvimento. Uma série de problemas estruturais e conjunturais, no entanto, foi superada, com destaque para o conjunto de medidas que embasou uma política social sólida, abrindo espaço para o surgimento de um novo mercado de consumo.

Ao mesmo tempo que implementou-se e se consolidou essa atuação na área social, nosso empresariado viu o surgimento de novos espaços para grandes grupos econômicos, bem como a consolidação de uma eficaz infraestrutura de apoio às micro e pequenas empresas.

Esse cenário nacional pode ser muito bem visto aqui em Jacareí, naturalmente respeitando-se as escalas. Podemos identificar perfeitamente essa mudança nas relações econômicas na cidade ao notarmos que o processo produtivo, ainda que norteado pelas grandes empresas, se diluiu nas micro e pequenas. O processo de terceirização crescente, o acesso às novas tecnologias, a abertura de crédito facilitado ou ainda o microcrédito – e tudo isso potencializado pela notória criatividade dos nossos empreendedores – são fatores que podem ser apontados como um mosaico que vai se montando nesse novo padrão de desenvolvimento.

Os exemplos que vêm da nossa Incubadora de Empresas são, em boa parte – senão todos – frutos diretos desse processo. A Prefeitura de Jacareí, ao adotar políticas de atração de novas empresas e outras medidas que visam à desburocratização, está fundamentalmente buscando meios de oferecer oportunidades para todos.
Atingir esse cenário de desenvolvimento sustentável com justiça social e repeito ao meio ambiente é uma vitória para Jacareí. Hoje podemos afirmar que esse cenário é real, mas temos a obrigação de continuar apoiando e dando as condições necessárias – sem assistencialismo ou paternalismo – para que nossos empreendedores, nossos empresários continuem mostrando a importância e a relevância das micro e pequenas empresas para a economia local e nacional.

Nesta terça-feira, dia 20, quatro novos empreendimentos ilustram esse processo. Eles se “graduaram” na Incubadora de Empresas de Jacareí e agora se lançam no mercado. A graduação, em cerimônia no Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), também marcou o Dia do Empreendedor, com uma palestra sobre o tema “Empreendedorismo e Inovação”.

Previdência Municipal

No início de outubro Jacareí sediou o 22º Encontro Regional da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios), com a participação de 150 gestores de institutos e fundos de previdência municipal de 30 cidades paulistas.

Nos últimos anos, a questão previdenciária exigiu que se adotasse uma abordagem menos tradicionalista e muito mais técnica. O próprio perfil dos cidadãos brasileiros, e da sociedade como um todo, exigiu essa nova abordagem: as melhorias dos indicadores sociais, e particularmente o crescimento dos índices de expectativa de vida, ampliaram o contingente de pessoas beneficiárias do sistema previdenciário.

Isso foi consequência direta de uma série de ações propositivas adotadas pelo Governo Federal, permitindo a inclusão de mais cidadãos no cenário socioeconômico. Em Jacareí não foi diferente: o nosso IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí), nestes últimos oito, nove anos, precisou se adequar à nova realidade. Para isso, foi fundamental que modernizássemos a administração do IPMJ, com a adoção de técnicas e ferramentas adequadas a estas novas demandas.

Nesse período, tivemos uma especial atenção para com o servidor público municipal. A valorização do servidor é, basicamente, uma questão de justiça e reconhecimento – para a Prefeitura de Jacareí, o servidor municipal é encarado como o nosso maior “patrimônio”, e nada mais justo que sua aposentadoria e benefícios previdenciários sejam encarados com a mesma atenção e carinho.

Hoje, a Prefeitura de Jacareí é a maior “empregadora” da cidade, o que por si só justificaria a importância do IPMJ. Mas é necessário envolver a sociedade nas discussões sobre a aposentadoria do servidor – afinal, é a população que paga. Ao mesmo tempo, precisamos exigir que o Ministério da Previdência Social adote medidas viáveis e sensatas conforme a realidade de cada município, é necessário que o Ministério esteja mais aberto e ouça os prefeitos e gestores quando da tomada de decisões que afetam a realidade de cada cidade, estado e região.

O Ministério da Previdência Social, e o Governo Federal como um todo, estão sensíveis a essa discussão. Participamos, junto com a Confederação Nacional dos Municípios, de uma série de reivindicações junto ao Governo Federal, e acompanhamos as discussões em torno da manutenção, por exemplo, da taxa Selic como índice de reajuste dos débitos dos municípios, que afeta diretamente os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social).

Nos últimos cinco anos, os recursos acumulados pelos planos dos regimes próprios municipais quase triplicaram, passando de R$ 8 bilhões, em 2004, para R$ 21 bilhões, em 2009. Este crescimento do patrimônio dos RPPSs municipais foi constatado pelo Conaprev (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência Social) no início do mês, em São Paulo. Isso dá uma dimensão da importância de estarmos atentos, a fim de discutir permanentemente e buscar incessantemente aprimorar o sistema.

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