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Estrada Real: um rico passeio
Tiradentes, Mariana e Ouro Preto são apenas algumas cidades históricas do Ciclo do Ouro, e tive a grata oportunidade de visitá-las há alguns dias junto com a Suzi, minha esposa. Ainda que tenha sido uma viagem mais curta do que desejávamos e que o roteiro merecia, não posso deixar de registrar e compartilhar um pouco do que pudemos ver: história, cultura, arquitetura, natureza, entre outros aspectos, compõem harmonicamente um roteiro riquíssimo, que vale a pena visitar. O termo “riquíssimo” não é à toa: na segunda metade do século 17, antigas e toscas picadas abertas por índios e bandeirantes começaram a se transformar e ganharam um movimento absurdo para a época, tornando-se rota obrigatória para o escoamento de uma riqueza extraordinária descoberta nas Minas Gerais. Nascia a chamada Estrada Real, ou Caminho do Ouro. Se, naquela época, os diamantes e ouro explorados pelos portugueses fizeram a fortuna da Corte Real, hoje tenho a certeza de que o que ficou é de uma riqueza enorme, de um valor inestimável. Em primeiro lugar, confesso que fiquei impressionado com o que encontrei ao longo do caminho: a bela paisagem, exuberante, mostra como Deus foi pródigo em belezas naturais na região. Ainda que as agressões a essas belezas tenham se multiplicado ao longo dos anos – séculos? –, a infinidade de atrações mostra um potencial enorme que vem sendo explorado pelo chamado “turismo de aventura” – este, graças a Deus, feito de maneira razoavelmente sustentável. Conta-se que as primeiras picadas que deram origem ao Caminho do Ouro começaram a ser abertas muito antes da chegada dos primeiros portugueses. Os índios goianás de Taba-etê (nossa vizinha Taubaté) acreditavam que as areias de Paraty tinham efeito medicinal e, para tratar da saúde, abriram as primeiras trilhas rumo ao litoral sul do Rio de Janeiro. A elas se uniram as rotas traçadas pelos bandeirantes que, partindo de São Paulo, corriam para o interior do País em busca das riquezas. Os contornos de estrada vieram depois de 1694, com a descoberta do ouro na região de Vila Rica, o berço da Inconfidência Mineira que passou a se chamar Ouro Preto. No trajeto, chama a atenção a quantidade de pequenas cidades, uma após a outra, sempre reforçando uma característica marcante do povo mineiro: a hospitalidade e aquele jeitinho bastante especial. Possivelmente, cada cidadezinha é herança dos pequenos pousos que as tropas de mulas faziam no trajeto de Ouro Preto ao porto de Paraty – a Estrada Real tem mais de 1.000 quilômetros, passando por 177 cidades de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. (Nosso passeio foi mais modesto, e fizemos cerca de 600 quilômetros. Ainda assim, outra surpresa: em todo o trajeto, apenas um pedágio. É sintomático que tenha sido na via Dutra, em São Paulo, onde o governo do PSDB e suas concessões conseguiram multiplicar o número de praças de pedágio de maneira escandalosa – desde 1998, quando começaram as concessões, foram inauguradas 112 praças de pedágio (média de uma a cada 40 dias), enquanto em todo o país foram 113…) Mas, voltemos à Estrada Real. Saindo da Dutra, na altura de Cachoeira Paulista, seguimos em direção a Passa Quatro e participamos do casamento do meu primo Jairo — belíssima festa, com a cara do querido povo mineiro. No dia seguinte fomos a Tiradentes e, na sequência, a Ouro Preto. Por este caminho é preciso passar por Ouro Branco, e a impressão que tivemos é a de que todos que por lá passam perguntam sobre o caminho de Ouro Preto, deixando Ouro Branco apenas como passagem e perdendo muito do que a cidade oferece do ponto de vista turístico – mais um exemplo das “pequenas riquezas” espalhadas pela Estrada Real e que merecem uma atenção e divulgação maiores. Ao longo do caminho, além das belas paisagens, as estradas estão ótimas e ainda com obras em vários trechos. Mas seguimos para Ouro Preto, chegando ao hotel exatamente às 14h24 – fomos correndo assistir ao jogo do Brasil e Chile. No dia seguinte, com um guia turístico, conhecemos toda a cidade de Ouro Preto e também a cidade de Mariana. É fundamental ter um guia para conseguir conhecer estas cidades num espaço pequeno de tempo, especialmente as principais igrejas, as obras de Aleijadinho, de seu pai e do Mestre Ataíde. A cidade de Mariana também se destaca por sua história e por manter uma praça com Igreja, Pelourinho, a Câmara e Casa de Cadeia. Esse espaço marca o período da escravidão de forma clara e é uma maneira de não esquecermos de como tratamos nossos irmãos negros. A cidade de Ouro Preto é para deixar qualquer um impressionado: a arquitetura barroca das igrejas, as obras do Aleijadinho, as belas pinturas feitas nos tetos da Igreja, a maioria do Mestre Ataíde, as casas e ruas que marcam a história desta importante cidade brasileira devem ser motivo de orgulho de todos nós. A igreja do Pilar é a principal obra da cidade, pela quantidade de ouro em seu interior e por um dos acervos mais representativos do período barroco. Em segundo, destaco a igreja de São Francisco de Assis, pela pintura no teto do Mestre Ataíde. É muito difícil descrever as emoções que este passeio proporciona, mas posso afirmar que vale muito ter contato com a história dessas cidades nos mais variados aspectos: desde o que se refere à exploração por nós sofrida pelos portugueses à riqueza das obras barrocas, tudo marcado pela força da religião católica naquele período, suas motivações e ligações com a Corte Portuguesa. Tudo, somado, creio que não haja outra região que concentre tantos exemplares em matéria de obras, construções e riqueza arquitetônica, principalmente se considerarmos quase tudo foi construído durante o século XVIII, sem dispor de modernas técnicas construtivas. A Estrada Real concentra, sem dúvida, um potencial gigantesco ainda a ser explorado – é impossível fazer um breve relato como esse sem repetir o termo “riqueza”, que remete ao ouro do passado, antes concentrado em poucas mãos, mas ao mesmo tempo ilustra o quanto existe de belo e diverso a ser explorado e compartilhado por todos nós, nos mais variados segmentos: turístico, histórico, cultural, religioso, ecológico, gastronômico, rural, de negócios e de aventura. |
Cuidando da própria casa
Se o século XX será lembrado como um marco na industrialização e na economia de mercado que, se bens trouxeram, foram fomentadas por uma devastação extrema dos recursos naturais e em uma nunca vista concentração de poder e capital, temos um desafio urgente para este século XXI: tentar, pelo menos, minimizar esses efeitos danosos já herdados e propiciar uma distribuição mais justa dos bens, a partir de exploração e manejos mais adequados dos recursos naturais. A ação predatória, e até promíscua, do meio ambiente acendeu alarmes apocalípticos em todos os setores da sociedade. Em que pesem os danos irreversíveis, ainda há tempo de nos movermos e agirmos para recuperar o que é possível e preservar riquezas naturais imprescindíveis à nossa própria sobrevivência. Aliar compromissos éticos a um senso estético – no mais amplo sentido – torna-se urgente: corremos o risco de condenar as futuras gerações e sacrificar patrimônios universais, como a biodiversidade, se não nos conscientizarmos e agirmos aqui, e agora. Uma simples consulta ao dicionário nos mostra que o termo “economia” tem, em primeiro sentido, o “gerenciamento de uma casa, especialmente das despesas domésticas; ciência que estuda os fenômenos relacionados com a obtenção e a utilização dos recursos materiais necessários ao bem-estar; aproveitamento racional e eficiente de recursos materiais”, completando, em sentido poético, sobre a “disposição, ordem, arranjo, de um discurso, de um poema”. Sintomático que o termo “ecologia” só venha a surgir no início do século XX. A partir da mesma raiz grega, “oîkos” (“casa”), amplia o conceito original do ambiente “doméstico” para “as relações das comunidades humanas com o meio ambiente”, e as “relações recíprocas entre o homem e seu meio moral, social, econômico”. Economia e ecologia, portanto, não são, em nenhum momento, excludentes. O desenvolvimento e o progresso, quase sempre vistos como um tanto predatórios, têm, fundamentalmente, os mesmos princípios. E se temos no dia 5 de junho uma data simbólica, do Dia Mundial do Meio Ambiente, temos a oportunidade de refletir sobre o que, efetivamente, estamos fazendo para conjugar esses princípios. Jacareí preparou uma extensa programação com este objetivo. Realizamos a Semana do Meio Ambiente de Jacareí com uma série de eventos que vão desde dinâmicas com crianças a roteiros turísticos – incluindo o Viveiro Municipal e as obras do projeto Turi Limpo (que vai elevar o índice de tratamento de esgotos da cidade de 20% para 70%) – passando por uma integração com áreas verdes como o Parque da Cidade, com oficinas de yoga, tai chi chuan e origami, além de palestras e discussões técnicas versando sobre políticas de resíduos sólidos e saneamento, entre outras. No Parque da Cidade, um grupo de plantão poderá tirar dúvidas sobre a gestão e reciclagem do plástico, resíduos eletrônicos e óleo, em parceria com o Ciesp. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também estará expondo trabalhos de educação ambiental e plantas medicinais, realizados com as crianças da rede municipal de ensino. A questão educacional, aqui, ganha valor preponderante: ao mesmo tempo em que, a partir de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com empresas como a Fibria, exigimos a ampliação dos programas de educação ambiental envolvendo as crianças do ensino fundamental, temos perspectivas concretas de ampliar a qualificação e formação profissional dos mais jovens, com investimentos e parcerias como a ampliação do Senai de Jacareí e a vinda da Escola Técnica Federal. Em todos os níveis, a educação se faz presente e a partir de parcerias com entidades as mais diversas e o Governo Federal. É a base para aliarmos o desenvolvimento econômico ao cuidado com a nossa própria casa. Nossa moderna Lei de Incentivos Fiscais, que certamente atrairá empreendimentos de porte para Jacareí, de nada valeria se não fosse baseada nesses fundamentos básicos. Jacareí tem se mostrado na vanguarda no tratamento de resíduos sólidos. Tem, em mãos, uma legislação atraente para novos investimentos. Tem, principalmente, investido mais do que nunca em educação, em todos os níveis. São fatores fundamentais que nos permitem falar em “economia” e “ecologia” em sintonia, proporcionando um modelo de desenvolvimento sustentável – a partir da nossa própria “casa”. [Artigo publicado no jornal O Vale, 8/7/2010] |
Rodovia Geraldo Scavone
Reivindicação antiga dos moradores de Jacareí, mas que afeta diretamente boa parte dos moradores de São José dos Campos, além de ser via de escoamento de produção de várias indústrias, a Rodovia Geraldo Scavone (SP-66, ou Estrada Velha Rio-SP) foi tema de uma ótima reportagem da TV Vanguarda (Série Estradas, 17/5). Dessa vez, o descaso para com a rodovia foi tratado como merece. A reportagem cita textualmente que “a responsabilidade pela manutenção da estrada ainda é do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), mas por aqui ele raramente é visto”. A reportagem registrou ainda a afirmação do secretário de Transportes do Estado, Mauro Arce, de que obras emergenciais já estão sendo providenciadas, e o processo de licitação para obras de recuperação está em fase de conclusão. Diante das várias promessas do Governo do Estado, tenho a esperança de que, com esse importante registro jornalístico possamos, finalmente, ver concretizadas essas melhorias tão urgentes — ainda que tardiamente. A reportagem pode ser vista aqui: http://www.vnews.com.br/video.php?id=6032 Para complementar, já escrevi mais de uma vez sobre o problema. Entre outros, cito estes dois artigos: >> Uma octogenária pede socorro >> Estrada Velha SP-RJ: um apelo A mobilização de todos nós é fundamental para que a recuperação da Geraldo Scavone se concretize. Conto com o apoio e o engajamento de todos — esta é uma causa que vai beneficiar milhares de moradores e é essencial para que Jacareí continue crescendo e se desenvolvendo. |
Jacareí e a política nacional de resíduos sólidos
Há pouco mais de uma semana, o Congresso Nacional foi palco de uma significativa e importante conquista para o Brasil: com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o país finalmente se sintoniza com uma demanda crescente, em âmbito mundial, e que passa a ser tratada com a atenção que merece – e necessita. Ainda que as discussões, rejeições, reavaliações e modificações tenham se arrastado por longos 19 anos (e que ainda dependam da aprovação final por parte do Senado), a PNRS merece aplausos, já que chegou ao formato final contemplando a mais moderna abordagem relativa aos resíduos sólidos. É válido contextualizar algumas circunstâncias que permeiam essa conquista: além da própria terminologia, que diferencia “lixo” (basicamente, lixo orgânico, que tem como destino o aterro sanitário) de “resíduos” (o que resta do processo de produção e consumo, e que pode ser reaproveitado), vivemos hoje em uma sociedade eminentemente urbana, cercada por apelos consumistas e com produtos e serviços que alimentados pela descartabilidade. O conjunto desses fatores, entre outros, propiciou um incremento nunca antes visto na geração de resíduos sólidos, e que só cresce exponencialmente. No bojo na PNRS, uma série de conceitos antes restritos ao meio acadêmico ou ambientalista ganha popularidade: responsabilidade compartilhada, gestão integrada, acordos setoriais, ciclo de vida do produto, disposição final ambientalmente adequada, não-geração, redução, reutilização, reciclagem… Um conceito, porém, merece atenção particular: a logística reversa (que, destaque-se, foi incluída na PNRS principalmente pela pressão popular a partir de ONGs e grupos coletivos anônimos ligados às questões ambientais). Bem além da reciclagem, por logística reversa entende-se o processo inverso de produção de resíduos, e em particular o lixo eletrônico, ou e-waste (aparelhos eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes etc.). São produtos potencialmente alvos da chamada “obsolescência programada”: têm vida útil curtíssima, e são repostos e consumidos na mesma velocidade dos avanços tecnológicos. (Este item, aliás, motivou um recente “puxão de orelhas” da ONU no Brasil que, seguido do México e da China, é o maior produtor per capita de resíduos eletrônicos entre os países emergentes, além de o país ser carente de dados e estudos sobre a situação da produção, reaproveitamento e reciclagem de eletrônicos, uma lacuna que a PNRS pode vir a preencher.) Em Jacareí, antecipamo-nos à PNRS e começamos 2010 com a entrada em operação da concessão da limpeza pública e resíduos sólidos. Fruto de uma parceria público-privada, o modelo da concessão adotado em Jacareí, inédito no país, está em perfeita sintonia com a PNRS, seja em termos operacionais, seja conceituais. No que se refere à logística reversa, a concessão em Jacareí determina a construção de um novo aterro sanitário, que contará com um novo conceito: será um centro de integrado de tratamento de resíduos sólidos, contemplando os variados tipos de produtos. Na mesma linha, a coleta seletiva será ampliada para toda a cidade, que ganhará anda novos LEVs (Locais de Entrega Voluntária) – e a Cooperativa Jacareí Recicla será integrada ao processo, ficando responsável pela triagem e reciclagem de resíduos. O próprio “horizonte” previsto pela PNRS vem comprovar o vanguardismo do modelo de Jacareí: a concessão aqui é válida por 20 anos, e o novo aterro terá vida útil de 25 anos, já considerando o aumento gradativo da população. Essas medidas, aliadas a várias outras, colocam Jacareí em situação privilegiada junto à PNRS: estados e municípios ficam obrigados a elaborar planos de gestão dos resíduos, sob pena de se verem impedidos de contrair novos empréstimos públicos ou ter acesso a recursos da União. São apenas alguns pontos de concordância entre a PNRS e o que já vem sendo implantado em Jacareí, mas coroam um processo iniciado em 2002, quando foi elaborado o Plano Municipal de Limpeza Urbana. Aliada a outras políticas nacionais, como de saneamento, de mudanças climáticas, de meio ambiente e de educação ambiental, a PNRS é um alento que promete desencadear transformações substantivas nos modos de produção e de consumo, além da própria relação entre o ser humano e o meio ambiente. São meios sustentáveis para a construção de uma Jacareí e de uma sociedade mais sustentáveis, baseados em sólidas diretrizes ambientais e socioeconômicas – resíduos, aqui, são sinônimo de alternativa de geração de renda, de empregos, de negócios e de sustentabilidade.
Este texto, em versão condensada, foi publicado no valeparaibano de 28/3
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TAV: um novo marco para o Vale
Nosso Vale do Paraíba foi, e é, protagonista e palco de momentos históricos diversos. Todos os ciclos econômicos do Brasil tiveram a participação das cidades valeparaibanas, e nossa maior riqueza consiste exatamente no fato de, ao lado desse protagonismo conjunto, nossas cidades preservarem suas identidades, sem descaracterizar suas vocações e tradições. Em que pese a inexistência de um projeto amplo de desenvolvimento regional, com uma visão de conjunto das cidades (principalmente por parte do governo estadual), vivemos hoje mais um desses momentos: o TAV (Trem de Alta Velocidade) vai cortar todo o Vale, e inevitavelmente trará impactos – econômicos, sociais, ambientais – ainda impossíveis de serem mensurados. Pela dimensão e pelo ineditismo, é natural que o TAV provoque discussões acaloradas. Da mesma maneira, é absolutamente legítimo que alguns municípios pleiteiem parte dos investimentos diretos – no total, são R$ 35 bilhões. Todas as intervenções e os impactos de um projeto dessa magnitude, no entanto, serão inevitavelmente compartilhados, em maior ou menor grau, não apenas pelas cidades valeparaibanas, mas irão se estender a toda a região metropolitana de São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, ao litoral paulista e carioca, ao sul de Minas Gerais… É imprescindível que as discussões em torno do TAV sejam pautadas, fundamentalmente, por uma visão ampla, dimensionadas proporcionalmente à grandeza do projeto. Não podemos admitir que interesses mesquinhos e bairristas limitem o debate, com uma visão míope e anacrônica que vai de encontro à modernidade e à tecnologia que moldam todo o projeto. No trecho paulista do Vale, caberá ao consórcio vencedor decidir em qual cidade será instalada uma das estações – uma já está definida, em Aparecida. Critérios técnicos e de viabilidade econômica, custos operacionais e impactos socioambientais, entre outras variáveis, serão consideradas para a decisão final, que deverá ter ainda o aval do Governo Federal. Chega a ser ingenuidade admitir a hipótese de que ingerências pessoais ou interesses político-eleitorais possam interferir em uma decisão desse porte. Seja Jacareí, seja São José dos Campos, seja qualquer outra cidade que venha a receber a estação do TAV, só precisamos aplaudir. Todo o entorno da estação – e, volto a ressaltar, entenda-se por “entorno” as cidades vizinhas, toda a região – vai exigir inúmeros equipamentos, como oficinas de manutenção, prestadores de serviços, intervenções urbanas e viárias, só para citar alguns. Novas empresas serão atraídas pelo projeto, que prevê ainda a transferência de tecnologia para o Brasil – ou seja, incluam-se ainda novos pólos de pesquisa, ciência e tecnologia. O Vale do Paraíba segue inexoravelmente um processo de conurbação, e nossas cidades são totalmente interdependentes. Moradores transitam diariamente entre mais de uma cidade, dividindo seu cotidiano – e sua cidadania – de trabalho e de lazer por todo o Vale. Da mesma maneira que esses vínculos naturais e de convivência interpessoal crescem e se fortalecem entre os valeparaibanos de todas as cidades, precisamos encarar nossos desafios e compartilhar os benefícios regionalmente. Podemos encarar o TAV sob os mais diversos ângulos. Mas fiquemos com a constatação de que um eixo que corte todo o Vale exige uma visão regional, que considere os mais variados aspectos. O TAV se apresenta, assim, como uma oportunidade única para que seja um verdadeiro ponto irradiador de um novo processo de desenvolvimento regional. Todo o Vale do Paraíba merece.
[Artigo publicado no valeparaibano de 30/01] |
Em Jacareí, lixo é coisa séria
Jacareí deu início a uma nova e importante etapa no que se refere a um problema crônico para as administrações municipais: o lixo. Um problema, no entanto, que Jacareí pode se credenciar a ser referência, com uma solução que, sem dúvida, entra para a história da cidade. O princípio fundamental: valorizar e preservar o meio ambiente, garantir benefícios diretos na área da saúde e integrar aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais de forma sustentável. É um sistema inédito: em vez de a prefeitura contratar os serviços, com a concessão a empresa fica responsável pelos investimentos e garante os serviços. O contrato de concessão, válido por 20 anos, segue as mais modernas sistemáticas de gestão, garantindo investimentos de mais de R$ 38 milhões por parte da concessionária. Somente neste ano serão quase R$ 13 milhões em investimentos em Jacareí, incluindo obras e equipamentos que serão revertidos para a prefeitura após a concessão. É importante ressaltar que este novo modelo seguirá um processo permanente de avaliação do desempenho da concessionária – que terá que atender a índices de desempenho previamente estipulados. Outra exigência é voltada às melhorias do atual aterro sanitário de Jacareí, bem como à construção de um novo aterro sanitário, que terá vida útil de 25 anos, já considerando o aumento gradativo da população. Nosso aterro tem uma localização estratégica, próximo à região central, que facilita a operacionalização dos serviços sem elevar os custos. Este novo aterro nasce com um novo conceito: centro integrado de tratamento de resíduos sólidos, que prevê investimentos em tratamento por compostagem do lixo orgânico proveniente das feiras-livres e poda de árvores, instalação de unidades de tratamento de resíduos sépticos (saúde), de triagem de recicláveis, de beneficiamento de resíduos da construção civil e de trituração de pneus. Haverá ainda a coleta e tratamento de lixo eletrônico, como pilhas e baterias. Um dos benefícios da nova concessão é a implementação gradativa da coleta seletiva nos bairros, com dias para recolher plásticos, papéis, vidros, separados pelos moradores em casa. Também serão implantados mais LEVs (Locais de Entrega Voluntária) pela cidade. Para esta ampliação serão incorporados novos caminhões destinados à coleta seletiva, e os catadores da Cooperativa Jacareí Recicla ficarão na triagem sem precisar fazer o trabalho na rua. Haverá ainda o monitoramento da frota que faz a coleta de lixo. Os caminhões da coleta terão equipamentos eletrônicos (GPS) instalados permitindo o acompanhamento da operação em tempo real pela Secretaria de Meio Ambiente. Por fim, mas não menos importante, a concessionária é obrigada a investir parte dos recursos em programas e ações voltadas à educação ambiental. Este importante passo foi simbolizado na assinatura do contrato da prefeitura com a Ambiental Jacareí, no dia 15 de janeiro, quando foi apresentada parte dos novos equipamentos e caminhões. Mas a concessão da limpeza pública concretiza um processo iniciado em 2002, quando foi elaborado o Plano Municipal de Limpeza Urbana. Desde então, Jacareí passou a encarar a questão da limpeza pública como política urbana, demonstrando uma forte atenção à questão ambiental e à sustentabilidade da cidade. Um processo longo, mas que denota exatamente a seriedade com que o tema merece e foi tratado. Vale destacar o empenho do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza nesse processo, bem como a visão aberta, voltada ao futuro, do nosso saudoso amigo Davi Lino, um dos responsáveis por termos chegado, hoje, a este patamar de desenvolvimento sustentável em Jacareí. |
A importância regional do TAV
Das diversas iniciativas e ações que estão sendo implementadas pelo Governo Federal dentro do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, uma em especial vem fomentando discussões acaloradas envolvendo todo o Vale do Paraíba, tanto no trecho paulista como no fluminense. Pelo seu próprio ineditismo, o TAV (Trem de Alta Velocidade) gera naturalmente dúvidas, curiosidade e, principalmente, expectativas. É necessário, no entanto, que o TAV seja encarado em toda a sua magnitude, com uma visão que contemple toda a região envolvida e todos os impactos e benefícios inerentes a um projeto desse porte. Em sua concepção, o PAC é muito mais que um programa de expansão do crescimento. São mais de R$ 503 bilhões voltados a um novo conceito de investimento em infraestrutura – com obras nas áreas social e urbana, de logística e de energia – que tem como objetivo, ao lado de medidas econômicas, incrementar os setores produtivos de maneira a culminar em benefícios sociais para todo o país. Como bem definiu a ministra Dilma Rousseff, “um país sem projeto é um país sem futuro”, e o PAC ilustra bem esse projeto para o país. Nesse contexto, o TAV desponta como o maior e mais ambicioso projeto, com investimentos da ordem de R$ 34,5 bilhões. É compreensível que algumas cidades já se mobilizem no sentido de garantir parte desses investimentos diretos, candidatando-se a sediar as estações de parada ou as oficinas de manutenção, com articulações envolvendo lideranças políticas e empresariais. Mas é fundamental que esse debate seja ampliado, de maneira que essas articulações e mobilizações sejam norteadas por critérios técnicos, contemplando a região como um todo e não um ou outro município em particular. Aparecida, por todo o seu potencial turístico-religioso, desponta como uma das paradas obrigatórias do TAV na nossa região. Pelo edital da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o consórcio responsável pelo projeto deverá incluir um total de nove estações obrigatórias em todo o traçado, de Campinas a São Paulo e Rio de Janeiro. Não há, no edital, nenhuma determinação específica para uma ou outra cidade – há, sim, orientações e referências rigorosamente técnicas, desde estudos de demanda e custos aos aspectos geológicos e de impacto ambiental. Sejam quais forem as cidades definidas pelo consórcio vencedor, deve-se creditar a escolha a esses critérios técnicos, e não a ingerências político-partidárias. Pelo próprio conceito que norteia os sistemas de trens de alta velocidade, e o projeto do TAV especificamente, uma das premissas básicas é servir como vetor de fomento e indução ao desenvolvimento regional, e não apenas com a geração de empregos diretos e indiretos, mas como atrator de novos investimentos e projetos para toda a região. Da mesma maneira como o processo vem sendo conduzido pelo Governo Federal, de forma transparente e com direito a consulta pública pela internet e audiências públicas, os municípios envolvidos precisam se unir e discutir conjuntamente os impactos e benefícios envolvidos em todo o projeto. No Vale do Paraíba, de Jacareí a Queluz, de São José dos Campos a Aparecida, passando por Taubaté, Caçapava, Cachoeira e todas as demais cidades, bem como nossas lideranças políticas e empresariais, devem encarar o projeto como um novo vetor de desenvolvimento regional. Focar as discussões em uma ou outra cidade, sem essa visão orgânica, chega a ser miopia, subestimando o potencial da nossa região, como um todo.
Artigo publicado no jornal valeparaibano, dia 09/01 |
2009: conquistas e desafios
Chega o fim do ano, e o início de outro, e é natural que todos façamos uma avaliação das conquistas obtidas, dos desafios enfrentados, de tudo o que “poderia ter sido e que não foi” (parafraseando o Manuel Bandeira). Tudo para avaliarmos a nós mesmos, nos preparando para a chegada de um novo ano. É um momento simbólico, que marca o cumprimento de mais uma etapa – e, com todo o simbolismo que carrega, nem sempre conseguimos enxergar e interpretar objetivamente. Na maioria das vezes, pode ser mais fácil reduzirmos todas as conquistas (e não-conquistas) e números frios, desprezando o real valor de cada acontecimento – daí que a subjetividade é intrínseca a qualquer avaliação desse tipo. De minha parte, posso afirmar com toda a certeza que 2009 foi um ano marcante. Foi meu primeiro ano à frente da Prefeitura de Jacareí e, mesmo com minha experiência e participação nas administrações anteriores, dessa vez a responsabilidade pelas decisões foi toda minha, com tudo o que isso implica de bom e de ruim – e, graças a Deus, constato agora que, no balanço geral, foram muito mais coisas boas do que ruins. Para além da obra em si, que poderia ser descrita em números grandiosos, a despoluição do Turi pode ser vista por vários outros aspectos. Entre outros, seja pela participação decisiva do Governo Federal, incluindo Jacareí nos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ilustrando a disposição do presidente Lula em garantir aos municípios o poder de gerenciamento de obras importantes e de relevância regional; seja pelas consequências geradas nas mais diversas áreas: obras de saneamento são, de um modo geral, quase “ingratas”, já que geram transtornos e, no final, não são visíveis à população, mas têm influência direta nos índices socioeconômicos e de qualidade de vida, notoriamente na área da saúde. Comemoramos também, em 2009, a entrega de dois equipamentos públicos que ilustram perfeitamente o nosso empenho em humanizar cada vez mais nossa Jacareí, incentivando os moradores a se apropriarem da cidade. Refiro-me à segunda fase do Parque da Cidade e ao EducaMais Espaço Jardim Paraíso: o parque, bem no coração da cidade, faz parte da revitalização do centro, enquanto o EducaMais mudou a realidade de um bairro que não tinha nada, nem sequer asfalto. São dois espaços públicos abertos à toda a população, da mesma maneira que outros locais, como o Espaço Liberdade, o Beira Rio e diversas áreas verdes e praças que foram revitalizadas nos bairros. Poderia ainda lembrar das obras de saneamento nos bairros 22 de Abril, Igarapés, Imperial, Alvorada e Pedramar, o recapeamento e asfalto em várias ruas da região central e muitas outras intervenções feitas na cidade este ano, bem como o início das obras da nova rodoviária. Tudo, porém, converge para um só objetivo: levar mais qualidade de vida para todos os nossos moradores. As pessoas que vivem aqui na cidade, e que constroem Jacareí a cada dia, têm que ser a nossa motivação, sempre. E é o que pude constatar, e que é mais gratificante para mim meste ano: durante uma das cinco edições do Bairro em Ação, na Vila Formosa, um casal veio até mim e disse que me conhecia desde pequeno, e conhecia meus pais, com um relato de toda a minha história. Mais do que os elogios, este foi um momento de extrema responsabilidade, como prefeito e como pessoa. 2009 foi, ainda, uma verdadeira “prova de fogo”: se não bastasse a crise econômica mundial, que teve reflexos no país e, naturalmente, em Jacareí, o ano foi mais do que pródigo em chuvas, impedindo ou atrapalhando nosso cronograma de obras. A exemplo do Brasil, porém, fechamos o ano com um saldo positivo, comprovando que estamos pisando em solo firme, com uma economia saudável e razoavelmente bem fortalecidos para encarar outras adversidades. Mas, para isso, espero sinceramente que possamos abrir mais canais de diálogo, principalmente com o governo do Estado. Nesse ponto, ainda que tenhamos feito esforços diários, 2009 deixou a desejar, como ficou bastante explícito no caso das discussões em relação à rodovia Geraldo Scavone, por exemplo. Somente com esse diálogo aberto, envolvendo todos os níveis de governo e os mais variados atores sociais, poderemos continuar crescendo e planejando o futuro de nossa cidade e do país. Com tudo isso, tenho para mim que, entre os prós e os contras, o balanço geral de 2009 é bastante positivo e, com isso, as perspectivas para 2010 são mais do que promissoras. A continuação das obras do Turi, o término da nova rodoviária, nova etapa da avenida Davi Lino, a construção do piscinão do Pitoresco, bem como as obras de drenagem e pavimentação nas ruas João Américo e Tiradentes, o que vai reduzir sensivelmente os problemas de enchentes. Outra grande novidade será o início da operação do novo sistema de limpeza pública, com um conceito diferente de coleta seletiva que vai integrar ainda mais a cooperativa e os catadores – ou melhor, agentes ambientais – em toda a cidade. Sei que, quanto mais fazemos, mais seremos cobrados. As responsabilidades são minhas, como prefeito, mas quero compartilhar com toda a população as nossas conquistas, e conto com a participação de todos para que, quando fizermos o balanço de 2010, possamos comemorar muito mais. |
Uma octogenária pede socorro
Ela está prestes a completar 82 anos. Apesar de tantos e significativos serviços prestados, de ter feito parte da história do Vale do Paraíba e de participar intensamente do cotidiano de milhares de pessoas, ela ainda carece do merecido cuidado e atenção, tornando-se protagonista frequente de notícias, infelizmente na maioria das vezes, de forma negativa. Refiro-me à Estrada Velha Rio-São Paulo, a SP-66. Em seus 163 quilômetros, ela recebe diferentes nomes, evidenciando as diferentes condições de cada trecho. Mas um pequeno segmento, que não chega a oito quilômetros, ilustra essa diversidade: entre Jacareí e São José dos Campos, a rodovia Geraldo Scavone já se caracteriza como uma avenida que serve de eixo para a conurbação entre as duas cidades mas, inversamente à sua relevância, sofre com o abandono por parte do governo do Estado. Temos nos empenhado para reverter essa situação, que se agrava a cada dia, mas lamentavelmente não recebemos a necessária atenção. Nossas ingerências junto ao governo do Estado já vêm desde a primeira gestão do prefeito Marco Aurélio de Souza, há mais de oito anos. Esta semana, em audiência pública organizada pela Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, em Taubaté, protocolei diretamente ao secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, mais um pedido reiterando a urgência de obras na rodovia. Em troca, o que temos recebido do governo do Estado é uma coleção de promessas, por vezes feitas com alarde e gerando expectativas que acabam frustradas. Em dezembro de 2008, por exemplo, o governo estadual anunciou a inclusão da Geraldo Scavone no Programa Pró-Vicinais, dentro de um pacote de R$ 3,9 bilhões para recuperação de estradas em todo o Estado. A SP-66 foi citada literalmente como “prioridade para a Secretaria dos Transportes” pelo diretor regional do DER (jornal valeparaibano, 16/12/08: “Estrada Velha Rio-SP será recuperada”), com a promessa de início das obras ainda no primeiro semestre de 2009 – ainda assim, a Geraldo Scavone ficou de fora, enquanto outras estradas vicinais com tráfego significativamente menor foram contempladas. Os cerca de 15 mil motoristas que trafegam diariamente pelo trecho entre o Jardim Morumbi, na zona sul de São José, e o Jardim das Indústrias, em Jacareí, aguardam ansiosos uma resposta. Já os cerca de 250 mil moradores que convivem com a rodovia imploram por mais segurança – que se traduziria na construção de acostamentos, implantação de sinalização e construção de rotatórias para o acesso aos bairros Altos de Sant’Anna e Jardim Primavera, além da recuperação da pavimentação. Como se vê, os problemas atingem não apenas Jacareí, ainda que o trecho que exige a maior atenção esteja situado em território jacareienese – exatamente pela importância da rodovia, que extrapola os limites de nossa cidade, já contamos com o apoio do prefeito de São José, Eduardo Cury, do deputado federal Emanuel Fernandes e dos nossos deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar do Vale do Paraíba, todos sensíveis às nossas reivindicações. O que exigimos do governo do Estado, portanto, é uma visão e um planejamento amplos para a região – que, como já foi dito, é cenário de um processo de conurbação irreversível. A Prefeitura de Jacareí tem plena consciência da necessidade desse planejamento, e já se colocou à disposição do governador do Estado para fixarmos parcerias para a manutenção da Geraldo Scavone. (Fica a sugestão, aliás, ao governador Serra para que peça a seu secretariado que visite mais nossa região, a fim de conhecerem de perto nossas prioridades e necessidades – temos certeza de que ainda terão oportunidade de conhecer nossas belezas e riquezas naturais.) Temos esperança de que 2010 seja um ano marcado pela execução dessas obras, e não um ano que marque mais um aniversário de reivindicações. Pela importância econômica e estratégica da rodovia, mas principalmente pela segurança e garantia de qualidade de vida dos moradores e motoristas, aguardamos por ações mais efetivas do governador Serra. Antes que seja tarde demais. >> Texto publicado nos jornais valeparaibano e Diário de Jacareí, no dia 19/11/2009 |
Tão próximos, tão longe
Durante dois dias, na semana passada cerca de 350 prefeituras de todo o estado de São Paulo estiveram representadas na Marcha Paulista em Defesa dos Municípios, na Assembleia Legislativa, na capital. O que, em princípio, poderia ser uma ótima oportunidade para se discutir problemas comuns dos municípios, e principalmente a divisão de responsabilidades entre os governos estadual e municipais, lamentavelmente teve um gosto amargo de frustração, salientando um sentimento cada vez mais evidente de que o pacto federativo ainda está longe de ser plenamente incorporado na agenda política do governo José Serra – e, por extensão, do PSDB. Situação bastante distinta da que verificamos em julho, quando da Marcha dos Prefeitos a Brasília: lá, ao mesmo tempo que constatamos a grande receptividade do Governo Federal às demandas dos municípios e a ampliação dos canais de diálogo, ficou nítido como, no governo Lula, os municípios conquistaram uma autonomia inédita na história do país. Em São Paulo, porém, esse processo de ampliação da autonomia dos municípios esbarra em obstáculos evidenciados pela falta de uma efetiva responsabilidade solidária por parte do governo estadual. A ausência do governador José Serra e de seu secretariado nas discussões promovidas pelos municípios bem ilustrou a atitude do governo tucano de ignorar o movimento e evitar o diálogo. A voz corrente, na Marcha Paulista, salientou a diferença de tratamento dispensado aos municípios pelos governos estadual e federal. A estratégia de “esvaziamento” da Marcha, particularmente para as cidades do Vale do Paraíba, e a decisão do governo estadual de ignorar o movimento, se refletiu também na participação irrisória das cidades do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Em oportunidade anterior à Marcha, o governador Serra optou por reunir os prefeitos aliados – particularmente do PSDB e DEM –, o que minimizou o caráter suprapartidário do movimento. Com isso, a própria legitimidade do Codivap (Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba) foi em parte subestimada – da mesma maneira que a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a ABM (Associação Brasileira de Municípios). O objetivo fundamental do Codivap – qual seja, a definição de políticas integradas de desenvolvimento para nossa região – é esvaziado, salientando o desprezo do governo estadual para com nossa região, a despeito da importância e do valor econômico, social, político, estratégico e até mesmo histórico que representamos. Na prática, o que os municípios sentimos “na pele” é o fato de acabarmos arcando com despesas que, constitucionalmente, são de responsabilidade do governo estadual – é o caso, por exemplo, de decisões judiciais que obrigam os municípios a adquirirem remédios de alto custo, ou ainda e a prestação de serviços como transporte escolar e fornecimento de merenda em escolas estaduais. Além da “judicialização da saúde”, a participação – ínfima – do governo estadual em áreas essenciais, como a saúde, pode ser exemplificada pelos repasses realizados este ano para a Prefeitura de Jacareí: de um total de R$ 18,4 milhões repassados este ano, até setembro, R$ 18,3 milhões vieram do Governo Federal, e apenas R$ 57,5 mil, do governo do estado. A indefinição quanto à efetivação de uma reforma tributária e fiscal, definindo com clareza a partilha de tributos entre os três níveis de governo e a distribuição de encargos, também é ilustrativa – quando se considera, por exemplo, o IPVA, o município fica com 50% da arrecadação, mas com 100% dos problemas e encargos inerentes Cito apenas alguns números, que falam por si. O fato é que eles ilustram como ainda estamos distantes de um regime de colaboração, e não de simples transferência de responsabilidades. Ainda que estejamos bem próximos, geograficamente falando, da sede do governo estadual, a distância que nos separa parece aumentar na mesma proporção dessa falta de responsabilidade solidária por parte do governo Serra. |
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26 julho 2010
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